Segundo o documento, deve fazer-se uma “análise regular e detalhada das componentes consideradas na determinação da taxa contributiva global, bem como das demais taxas contributivas praticadas no Sistema Previdencial”, para ser feita uma revisão.
Além disso, os peritos defendem também a “reformulação do mecanismo de atualização do valor de pensões” como sendo essencial para o “reforço da adequação, contribuindo para a previsibilidade e segurança de rendimentos dos pensionistas, através da manutenção do poder de compra e, para esse efeito, possibilitando aumentos intercalares em períodos de inflação elevada”.
Vários pensionistas registaram perdas de poder de compra, sendo que “a acumulação de perdas ao longo do período 2008-2022 atinge 10.581 euros para um pensionista com um valor inicial de pensão de 1.000 euros”, em 2007, segundo os cálculos dos peritos.
No Livro Verde, é ainda feito o conselho para se reavaliar as isenções de taxa social única, nomeadamente considerando que “em 2021 estavam abrangidos por regimes com taxas mais favoráveis cerca de 1,6 milhões de trabalhadores por conta de outrem, 447 mil trabalhadores independentes e 12,4 mil beneficiários do seguro social voluntário”.
Entre os beneficiários que contribuíram para o sistema previdencial, “1,73 milhões estão abrangidos por taxas que geram uma perda de receita para o sistema, uma vez que a redução da taxa não resulta de uma redução do âmbito material”, refere o documento.
Contempla ainda recomendações como “simplificar e sistematizar as modalidades de reforma antecipada”, bem como indexar a idade máxima de trabalho em funções públicas à idade normal da reforma.
No que diz respeito ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, os peritos consideraram que deve ser feita uma revisão do modelo de gestão de forma a “aumentar a rentabilidade”.
