A proposta do PS, que prevê o aumento do valor pago pelo trabalho suplementar, foi aprovada com os votos favoráveis do proponente e do PSD e com a abstenção do BE e do PCP, no grupo de trabalho da Comissão do Trabalho, Segurança Social e Inclusão sobre as alterações laborais no âmbito da Agenda do Trabalho Digno, avança Lusa.
“O trabalho suplementar superior a 100 horas anuais é pago pelo valor da retribuição horária com os seguintes acréscimos: a) 50% pela primeira hora ou fração desta e 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil; b) 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado”, estabelece a proposta.
O deputado do BE José Soeiro considerou que “é muito poucochinho o que propõe o PS” porque significa que, ao propor o aumento acima das 100 horas anuais, “a maior parte do trabalho suplementar não vai ter acesso à majoração”
“A maior parte dos trabalhadores faz até ao limite das 100 horas anuais, portanto não vai abranger a esmagadora maioria do trabalho suplementar, não tem efeito prático”, reforçou José Soeiro.
Com a proposta, o valor das horas extra passa de 25% para 50% na primeira hora ou fração desta, de 37,5% para 75% por hora ou fração subsequente, em dia útil, e de 50% para 100% por cada hora ou fração, em dia de descanso semanal, obrigatório ou complementar, ou em feriado.
